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Direito da Pessoa com Deficiência
Atuamos para garantir dignidade, inclusão e justiça. Conheça os principais direitos assegurados por lei e descubra como podemos ajudar você ou quem você ama
Principais direitos que garantimos para você
Principais direitos que garantimos para você
BPC/LOAS
Garantimos o acesso ao Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência e idosos
Aposentadoria PcD
Aposentadoria com regras diferenciadas para quem tem deficiência
Isenção e Restituição de Tributos
IPVA, IPI, ICMS e outras isenções e restituições para pessoas com deficiência
Direito à Saúde
Planos de saúde, medicamentos de alto custo, home care, terapias, cirurgias e tratamentos
Curatela e apoio
Curatela, tomada de decisão apoiada e outras medidas de proteção
Como funciona nosso atendimento
Como funciona o nosso atendimento
Atendimento 100% online, humanizado e seguro, em todo o Brasil
Seu direito merece uma defesa especializada
Agende uma análise do seu caso e descubra como podemos ajudar você e sua família
Base legal dos seus direitos
Nossa atuação é fundamentada em leis que garantem a proteção e inclusão da pessoa com deficiência
Nosso compromisso é transformar a lei em qualidade de vida, garantindo que cada pessoa com deficiência tenha acesso a seus direitos com respeito, acolhimento e excelência jurídica
Conteúdos que informam e ajudam
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Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Vocês atendem clientes de qualquer estado do Brasil?
Sim. Nosso escritório realiza atendimentos totalmente online, permitindo acompanhar processos administrativos e judiciais em diversas regiões do país. Todo o contato pode ser feito por videoconferência, WhatsApp, telefone e e-mail, com a mesma segurança e qualidade de um atendimento presencial.
O atendimento online é seguro?
Sim. Utilizamos plataformas seguras para reuniões, assinatura eletrônica de contratos e envio de documentos. Todo o procedimento é realizado de forma prática, preservando a confidencialidade das informações e garantindo a validade jurídica dos atos praticados.
Quanto tempo demora um processo?
O prazo varia conforme o tipo de demanda, o órgão responsável e a complexidade do caso. Durante o atendimento, explicamos as etapas do procedimento e mantemos o cliente informado sobre o andamento do processo.
Quanto custa contratar o escritório?
Os honorários variam conforme o tipo de serviço e a complexidade do caso. Após compreender a situação apresentada e definir a estratégia jurídica adequada, fornecemos todas as informações sobre valores, formas de pagamento e condições contratuais com total transparência.
Quem tem autismo pode receber o BPC/LOAS?
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O plano de saúde pode negar terapias, medicamentos ou cirurgias?
Em algumas situações, a negativa pode ser considerada indevida. Quando isso ocorre, é possível avaliar medidas administrativas ou judiciais para buscar o acesso ao tratamento prescrito pelo médico responsável.
Posso pedir isenção de IPVA com o veículo em nome do responsável?
Sim, em muitas situações é possível. Embora a legislação de alguns estados preveja que o veículo esteja registrado em nome da pessoa com deficiência, esse requisito nem sempre é absoluto.
Cada estado possui regras próprias para a concessão da isenção de IPVA e, quando o pedido é negado apenas porque o veículo está em nome do responsável legal, pode ser possível buscar o reconhecimento desse direito por meio de ação judicial.
Como faço para agendar uma análise do meu caso?
Basta entrar em contato pelo WhatsApp ou telefone disponíveis no site. Nossa equipe fará o atendimento inicial, solicitará as informações necessárias e agendará o melhor horário para sua análise jurídica.
Vamos conversar?
Cada caso é único. Nossa equipe está pronta para analisar sua situação e orientar o melhor caminho para garantir seus direitos.
OAB/RS 137.091A OAB/PE 62.378
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Av. Eusébio de Queiroz, 1095, Sala 13 (Casulo Coworking), Centro - Eusébio/CE
(85) 99423-7498(51) 98587-0308
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