Direito à Saúde
Garantimos o acesso a tratamentos, terapias, medicamentos, cirurgias e demais cuidados essenciais quando há negativa do plano de saúde ou do poder público.
O acesso à saúde é um direito fundamental. Quando um tratamento é negado, um medicamento não é fornecido ou uma terapia essencial é interrompida, a pessoa com deficiência pode ter sua qualidade de vida comprometida. Nosso escritório atua para assegurar que esses direitos sejam respeitados, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Em quais situações podemos atuar?
Em quais situações podemos atuar?
Medicamentos de alto custo
Planos de saúde
Terapias especializadas
Cirurgias
Home care
Plano negou tratamento
Plano negou medicamento
Plano negou cirurgia
Plano negou internação
SUS não fornece medicamento
Interrupção de terapia
Negativa de home care
Para as pessoas com deficiência, o cuidado em saúde muitas vezes envolve acompanhamento contínuo, equipe multidisciplinar, terapias especializadas, medicamentos de uso permanente, tecnologias assistivas e procedimentos específicos. A ausência ou interrupção desses serviços pode comprometer significativamente a qualidade de vida, o desenvolvimento, a inclusão social e a dignidade da pessoa.
É justamente por essa razão que a legislação brasileira estabelece mecanismos para assegurar que esses direitos sejam efetivamente respeitados, tanto pelo Poder Público quanto pelas operadoras de planos de saúde.
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
Em quais situações podemos atuar?
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e representa um dos pilares para que a pessoa com deficiência possa exercer sua autonomia, desenvolver seu potencial e participar plenamente da vida em sociedade. O acesso a tratamentos, terapias, medicamentos, exames e demais recursos de saúde não constitui um privilégio, mas um direito assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Medicamentos de Alto Custo
São medicamentos essenciais para o tratamento de doenças graves, raras ou crônicas, que muitas vezes não são disponibilizados pelo SUS ou têm cobertura negada pelo plano de saúde
- Devem ter prescrição e laudo médico que comprovem a necessidade e urgência
- É possível obter liminar para fornecimento imediato
- A restituição de valores pagos indevidamente também pode ser requerida
Nem toda negativa significa que você não tem direito
Muitas negativas acontecem por erros na análise ou na documentação.
É possível reverter a negativa na justiça.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência
Em quais situações podemos atuar?
Para as pessoas com deficiência, o cuidado em saúde muitas vezes envolve acompanhamento contínuo, equipe multidisciplinar, terapias especializadas, medicamentos de uso permanente, tecnologias assistivas e procedimentos específicos. A ausência ou interrupção desses serviços pode comprometer significativamente a qualidade de vida, o desenvolvimento, a inclusão social e a dignidade da pessoa.
É justamente por essa razão que a legislação brasileira estabelece mecanismos para assegurar que esses direitos sejam efetivamente respeitados, tanto pelo Poder Público quanto pelas operadoras de planos de saúde.Para as pessoas com deficiência, o cuidado em saúde muitas vezes envolve acompanhamento contínuo, equipe multidisciplinar, terapias especializadas, medicamentos de uso permanente, tecnologias assistivas e procedimentos específicos. A ausência ou interrupção desses serviços pode comprometer significativamente a qualidade de vida, o desenvolvimento, a inclusão social e a dignidade da pessoa.
É justamente por essa razão que a legislação brasileira estabelece mecanismos para assegurar que esses direitos sejam efetivamente respeitados, tanto pelo Poder Público quanto pelas operadoras de planos de saúde.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) fortaleceu ainda mais essa proteção ao estabelecer que a pessoa com deficiência tem direito à atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade.
Isso significa que devem ser garantidos, sempre que necessários:
Conteúdos que informam e ajudam
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Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Vocês atendem clientes de qualquer estado do Brasil?
Sim. Nosso escritório realiza atendimentos totalmente online, permitindo acompanhar processos administrativos e judiciais em diversas regiões do país. Todo o contato pode ser feito por videoconferência, WhatsApp, telefone e e-mail, com a mesma segurança e qualidade de um atendimento presencial.
O atendimento online é seguro?
Sim. Utilizamos plataformas seguras para reuniões, assinatura eletrônica de contratos e envio de documentos. Todo o procedimento é realizado de forma prática, preservando a confidencialidade das informações e garantindo a validade jurídica dos atos praticados.
Quanto tempo demora um processo?
O prazo varia conforme o tipo de demanda, o órgão responsável e a complexidade do caso. Durante o atendimento, explicamos as etapas do procedimento e mantemos o cliente informado sobre o andamento do processo.
Quanto custa contratar o escritório?
Os honorários variam conforme o tipo de serviço e a complexidade do caso. Após compreender a situação apresentada e definir a estratégia jurídica adequada, fornecemos todas as informações sobre valores, formas de pagamento e condições contratuais com total transparência.
Quem tem autismo pode receber o BPC/LOAS?
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O plano de saúde pode negar terapias, medicamentos ou cirurgias?
Em algumas situações, a negativa pode ser considerada indevida. Quando isso ocorre, é possível avaliar medidas administrativas ou judiciais para buscar o acesso ao tratamento prescrito pelo médico responsável.
Posso pedir isenção de IPVA com o veículo em nome do responsável?
Sim, em muitas situações é possível. Embora a legislação de alguns estados preveja que o veículo esteja registrado em nome da pessoa com deficiência, esse requisito nem sempre é absoluto.
Cada estado possui regras próprias para a concessão da isenção de IPVA e, quando o pedido é negado apenas porque o veículo está em nome do responsável legal, pode ser possível buscar o reconhecimento desse direito por meio de ação judicial.
Como faço para agendar uma análise do meu caso?
Basta entrar em contato pelo WhatsApp ou telefone disponíveis no site. Nossa equipe fará o atendimento inicial, solicitará as informações necessárias e agendará o melhor horário para sua análise jurídica.
Seu tratamento não pode esperar
Cada dia faz diferença quando falamos de saúde e qualidade de vida.
Nossa equipe analisa seu caso, identifica a melhor estratégia jurídica e atua para
buscar a efetivação do seu direito com segurança e agilidade.
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OAB/RS 137.091A OAB/PE 62.378
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